Entrevista do “País Positivo”, a Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da APA.

EM TERMOS GLOBAIS, COMO VÊ A CRIAÇÃO DO EEA GRANTS E QUAIS AS MOTIVAÇÕES?
Vejo como uma iniciativa muito positiva. Já vai em sucessivas edições de parceria entre os diferentes países do espaço económico europeu, zona de comércio livre que engloba os países da União Europeia e ainda Noruega, Islândia e o Liechtenstein, países esses associados à União Europeia, mas que não integram a UE.
Nesta versão, a componente ambiental, em particular das alterações climáticas, é valorizada. Por isso, é com muita satisfação que hoje podemos constatar que, nomeadamente, o programa AdaPT que é um programa de cooperação e de financiamento em matéria de adaptação às alterações climáticas, começa a dar frutos.

EM TERMOS ESPECÍFICOS, PORQUÊ CRIAR UM PROGRAMA DEDICADO À ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E QUAIS OS OBJETIVOS EUROPEUS?
Os efeitos das alterações climáticas estão já a ser sentidos pela população portuguesa, sendo o nosso país particularmente vulnerável em termos europeus. Os cenários climáticos preveem o agravamento das situações mais extremas, como a recorrência e intensidade de fenómenos de seca, como a que atualmente ocorre, os picos de precipitação com possibilidades de inundações, com grande impacto, principalmente em meios urbanos, os temporais acompanhados de galgamentos de costa e subida de nível do mar, agravando os já elevados riscos de erosão, não esquecendo o problema dos incêndios florestais, estando previsto aumentarem no futuro as condições favoráveis para a sua ocorrência. Por tudo isto Portugal deve ter atuação prioritária neste domínio, numa ótica de prevenção e minimização do risco associado ao clima, evitando grandes perdas económicas futuras e preparando a população e diversas áreas da sociedade para este fenómeno.

Para isso foi criada em 2010 a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), o que colocou Portugal a par de países mais desenvolvidos que iniciaram o processo pouco tempo antes. A ENAAC foi alvo de uma revisão recente, após uma primeira fase que teve como resultados um primeiro levantamento das vulnerabilidades sectoriais e propostas de medidas e foi aprovada uma 2 fase (ENAAC 2020) no âmbito de um pacote integrado para a política climática nacional, o Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) que determina a visão do desenvolvimento de uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono estabelecendo um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal num contexto de Crescimento Verde.

Assim sendo, é uma matéria de enorme importância, e porque estes programas servem para trocar experiências e de aprendizagem mútua, desde a primeira hora que quando abordados particularmente pelo governo da Noruega, Portugal elegeu a adaptação aos impactos da mudança do clima como uma temática prioritária. Nesse sentido, foram logo identificadas entidades na Noruega e em Portugal que pudessem, no fundo, levar a cabo diferentes iniciativas. Em Portugal foi selecionada a Agência Portuguesa do Ambiente e da parte norueguesa a Autoridade Nacional de Proteção Civil da Noruega.

ESTE SEGUNDO LANÇAMENTO DOS EEA GRANTS TEVE UM REFORÇO SIGNIFICATIVO DE DOTAÇÃO FINANCEIRA POR PARTE DOS ESTADOS DOADORES. QUAIS SERÃO AS RAZÕES?
De acordo com informações transmitidas pela Unidade de Nacional de Gestão dos EEA Grants, sedeada no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a quem compete o acompanhamento do mecanismo financeiro em Portugal, o reforço face ao período anterior deveu-se ao reconhecimento por parte dos Estados doadores da importância do mecanismo para a redução das disparidades entre os Estados Membros da União Europeia e para o reforço das relações bilaterais.

COMO FOI CONSTITUÍDO O PROGRAMA ADAPT? QUAIS OS PARCEIROS DO PROGRAMA?
Atentas as necessidades identificadas no âmbito do Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), foram definidas as áreas programáticas e feita a proposta aos EEA Grants. Tendo em conta a experiência relevante na matéria detida pelo DSB (Direktoratet para Samfunnssikkerhet og Beredskap, a autoridade nacional de proteção civil da Noruega, foi esta a entidade escolhida pelos países doadores como parceira do Programa, tendo resultado numa muito frutuosa experiência de cooperação com a APA, que enriqueceu grandemente a proposta e a implementação do Programa.

QUAIS SÃO OS EIXOS PRIORITÁRIOS DE ATUAÇÃO E DE ELEGIBILIDADE DE PROJETOS?
O programa AdaPT é concebido em redor de dois eixos: aumentar a capacidade para avaliar a vulnerabilidade do país à alteração do clima e aumentar a consciencialização das populações para as alterações climáticas.

Destes dois eixos derivam vários projetos, várias ações e são, essencialmente, quatro áreas:
uma direcionada às autarquias, sobretudo ao redor da elaboração de estratégias municipais de adaptação ao clima; uma direcionada às escolas com vista a identificar novas abordagens para a temática no âmbito dos programas escolares; um website para disseminar o conhecimento relativa ao histórico e a modelação futura de dados climáticos a nível regional e finalmente os projetos setoriais: projetos piloto e de demonstração nas áreas das florestas, de segurança de pessoas e bens, dos recursos hídricos, agricultura, energia, etc.

QUAL A DOTAÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA?
O programa tem uma dotação financeira de 3.529.412 E, sendo 85% assegurado pelos EEA Grants e os restantes 15% financiados pelo Fundo Português de Carbono, gerido pela APA.

QUAIS OS GRUPOS-ALVO DO PROGRAMA?
Podemos dizer que o conjunto dos projetos pretende chegar a várias camadas da população portuguesa, no sentido de as sensibilizar para a questão das alterações climáticas e dos riscos que advêm da falta de preparação e de antecipação dos seus efeitos. O público juvenil foi um dos escolhidos como alvos preferenciais, dada a sua atenção às questões da atualidade e ao recurso às novas tecnologias e redes sociais, o que se traduziu no projeto dedicado à lntroduç3o do tema no meio escolar através de plataformas inovadoras e com uma especial atenção aos meios de transmissão das mensagens. Os jovens tendem a levar questões das escolas para os meios familiares e desta forma sensibilizam também os pais e outros familiares para a temática. Por outro lado, é sabido que muitos dos impactes das alterações climáticas são sentidos de forma diferendada de região para região e mesmo de local para local.

O nosso país, apesar do tamanho, tem marcadas diferenças regionais em termos climáticos, pelo que muitas das medidas de adaptação devem ser tomadas com base nos diferentes diagnósticos efetuados em cada região, no que toca às vulnerabilidades. É aos municípios que compete uma linha de atuação primária e privilegiada em termos de adaptação climática, tendo por isso sido os alvos do maior dos projetos do programa, por forma a capacitá-los no sentido de dar as respostas mais adequadas às suas populações. O site a desenvolver pelo IPMA destina-se a informar a população em linguagem acessível e objetiva relativamente aos avanços da ciência relativos às alterações climáticas e os projetos sectoriais destinam-se a melhorar o conhecimento e demonstrar boas práticas nas diversas áreas sectoriais mais vulneráveis.

QUANTIFICANDO, QUANTOS PROJETOS FORAM SUBMETIDOS E COMO SE ENCONTRA A IMPLEMENTAÇÃO E/OU EXECUÇÃO DOS MESMOS?
O programa já começou há cerca de dois anos. Ao nível de candidaturas para os três concursos públicos que foram abertos nestas áreas tivemos 55 candidaturas, 6 para o projeto para os municípios, 6 para o projeto para as escolas e 43 para os projetos setoriais.Os projetos para os municípios e para as escolas já estão no terreno. Os projetos setoriais arrancaram no segundo trimestre deste ano e estão em início de implementação. Os projetos estarão concluídos no próximo ano.
CONCRETAMENTE, QUE TIPOS DE PROJETOS FORAM APRESENTADOS E ELEGIDOS?
No concurso dos projetos sectoriais foram apresentadas propostas para todos os sectores prioritários, com especial incidência nos Recursos Hídricos e no Ordenamento do Território, o que não espanta, dada a sua transversalidade.

Estes são alguns exemplos que lhes posso dar:
Projeto de gestão de albufeiras no Alentejo, tendo em conta os impactos da modificação do clima. Semear água na Serra de Monchique: projeto de aproveitamento das águas da chuva e construção de um sistema de recarga artificial, conduzindo a água durante a estação chuvosa, promovendo a infiltração para efeitos de armazenamento subterrâneo. Plataforma colaborativa para a adaptação de medidas no setor industrial e de serviços: um projeto de desenvolvimento de ferramentas de ava
liação de risco e resiliência na perspetiva do edifício e da sua envolvente.. Projeto de melhoramento do sucesso da reflorestação em zonas semiáridas.

QUE BALANÇO FAZ DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS?
O balanço é extremamente positivo, apesar de grande parte dos projetos ainda estar no início da sua execução. O feedback que se tem recebido dos maiores projetos e que temos vindo a testemunhar dá conta de um grande interesse e adesão da parte dos municípios portugueses no sentido de se prepararem adequadamente para a Implementação da adaptação nos seus territórios, através do projeto ClimAdaPT.Local que tem por finalidade dotá-los das ferramentas necessárias para o efeito, bem como nos meios escolares, onde a atualidade da temática associada a um conjunto de ferramentas de media apelativos tem ajudado à mobilização de professores e alunos em redor do tema, no âmbito do projeto ClimaEduMedia.
Os restantes projetos ainda estão numa fase de arranque e a sessão de divulgação promovida pela APA a 16/09/2015 destinou-se exatamente a dar a conhecer os primeiros resultados da implementação dos diversos projetos.
Outro aspeto a realçar prende-se com o modelo de cooperação institucional seguido em toda a conceção e implementação do Programa, que a APA se orgulha de ter promovido enquanto coordenadora das políticas climáticas e concretamente da ENAAC. A resposta dos organismos responsáveis pela coordenação sectorial da ENAAC foi exemplar, no apoio ao programa e concretamente nos critérios de seleção e na avaliação das candidaturas, sendo um modelo a seguir para outros processos de articulação institucional. Uma palavra especial deve ser dada à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, parceira da iniciativa desde o pnmeiro momento, reconhecendo as mais-valias do principal projeto do programa para o Poder Local.

Importa ainda referir que a experiência adquirida neste Programa, pioneiro em termos de atuação integrada na área das alterações climáticas no nosso pais, foi importante para a definição dos objetivos e linhas de financiamento do Portugal 2020, concretamente no P0 SEUR, com vista a um apojo financeiro no domínio da adaptação e gestão do risco numa maior escala nos próximos anos no nosso país.

OS EEA GRANTS SERÃO PARA CONTINUAR?
O programa AdaPT é para continuar. Nesse sentido, está prevista uma ação de apoio à elaboração de planos municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente, no âmbito do programa operacional de sustentabilidade e eficiência no uso de recursos (P0 SEIJR), do Portugal 2020. A nossa intenção passa por aumentar o número de municípios aderentes, criando escala ao projeto anterior.

Notícia publicada em País Positivo (distribuído com o Sol).